Iniciamos uma coluna mensal de opinião sobre Ética e Bioética com o contributo do “Movimento Stop eutanásia”
Vimos como é essencial concretizar a nossa missão de “formar homens novos para um mundo novo” e, como refere o próprio movimento, “em tempo de incertezas, mas também de reflexão, propõe aos leitores do site da Canção Nova Portugal a leitura formativa de artigos que nos ajudam a aprofundar conceitos ligados à dignidade humana, ao valor da vida, ou ao sentido do sofrimento.”
Se a emergência da bioética se deve à necessidade de ponderar o impacto da ciência na vida em comunidade, a evolução da sociedade beneficia em larga escala da crescente difusão do debate bioético na esfera pública.
A bioética tem vindo a assumir, desde a sua origem na década de 70, um enorme impacto no diálogo entre ciência e sociedade, ao abordar as implicações éticas decorrentes da aplicação das biotecnologias à Vida em si mesma.
A Bioética é uma disciplina dinâmica e em construção permanente com os contributos de diferentes áreas, tais como a Filosofia, o Direito, a Teologia, a Medicina e a Biologia, de modo a considerar as questões éticas que vão emergindo juntamente com os progressos e possibilidades científicas.
Após o seu surgimento nos Estados Unidos da América, a bioética afirmou-se sobretudo numa dimensão biomédica. Os temas a que inicialmente se dedicou ainda hoje não perderam a sua atualidade, destacando-se, neste campo, a investigação científica com seres humanos, o consentimento livre e esclarecido, a alocação de recursos na saúde, a transplantação de órgãos e tecidos, as técnicas de procriação medicamente assistida e a relação médico-doente e de profissionais de saúde entre si.
Com o evoluir dos anos, e sem abandonar esta perspetiva interpessoal, a reflexão bioética foi-se abrindo a outras expressões de vida, integrando a relação moral do homem para com a biosfera, onde se incluem os animais e o ambiente. Assiste-se assim a uma visão mais alargada do que se entende por comunidade moral, isto é, aquela que merece ser eticamente respeitada. Desta forma, é reforçada a responsabilidade do homem para com “a nossa casa comum”, na expressão do Papa Francisco, e para com o “outro” que coabita esse mesmo espaço. É por essa razão que a experimentação animal, a indústria agrícola e pecuária, a extinção de espécies e a gestão dos meios naturais se encontram na agenda dos mais recentes discursos da bioética de âmbito nacional e internacional.
Hoje, a bioética mantém-se fiel àquele que sempre foi a seu propósito inaugural, a saber, o de abordar o desenvolvimento científico sob uma perspetiva ética e, neste quadro, servir de base conceptual e fundamentadora de uma melhor regulamentação das práticas. Esta tarefa, embora à primeira vista complexa, pretende evitar, por um lado, a instrumentalização do homem tendo em vista os fins científicos e, por outro, que o próprio homem seja protagonista de uma ação instrumentalizadora dos recursos não humanos que estão ao seu alcance e por isso fáceis de explorar.
Se a emergência da bioética se deve à necessidade de ponderar o impacto da ciência na polis, no sentido da vida em comunidade, então a evolução da sociedade beneficia em larga escala da crescente difusão do debate bioético na esfera pública. Recorde-se, a título de exemplo, a importância de ver esclarecidos os vários argumentos que suportam questões tão discutidas na atualidade como a maternidade de substituição, a investigação com embriões, o melhoramento genético humano e, ainda, as directivas antecipadas da vontade ou testamento vital.
Em suma, a bioética é um contributo indispensável para a boa ciência e não um fator impeditivo ou proibitivo ao seu progresso. Os amplos horizontes que o desenvolvimento técnico-científico nos faz hoje vislumbrar obrigam impreterivelmente a um olhar bioético que seja capaz de adequar a ciência das potencialidades incalculáveis numa ciência de possibilidades eticamente aceitáveis.
Quem nos forma hoje neste tema de ética e bioética na sociedade atual é Marta Dias Barcelos, Investigadora do Centro de História d’Aquém e d’Além-Mar, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, onde está a realizar o doutoramento em Filosofia Moral e Política, com uma bolsa atribuída pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Foi coordenadora científica do programa da conferência “Ciência e Sociedade: a bioética em debate”, inserida no ciclo ‘30 Anos FLAD’.
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