A União Europeia (UE) decidiu voltar a ter um Enviado Especial para as questões da Liberdade Religiosa. A decisão foi anunciada na quarta-feira, dia 8 de Julho, por Margaritis Schinas, vice-presidente da Comissão Europeia, provocando um alívio nas organizações que trabalham na promoção e protecção dessa liberdade fundamental, como é o caso da Fundação AIS.
A decisão de reinstalar a figura do Enviado Especial foi tomada quase um mês depois de a Comissão Europeia, liderada por Ursula von der Leyen, ter anunciado que o cargo não seria mantido. Na ocasião, a 15 de junho, e sem explicações, foi referido que deixaria de haver um Enviado Especial para os assuntos da Liberdade Religiosa e as tarefas que lhe incumbiriam passariam para a esfera do vice-presidente Schinas e para o representante da União Europeia para os Direitos Humanos, Eamon Gilmore.
Agora, foi o próprio vice-presidente Margaritis Schinas a anunciar o recuo nesta decisão, na sequência de fortes críticas ao nível político, da sociedade civil e das comunidades religiosas.
Thomas Heine-Geldern, presidente-executivo internacional da Fundação AIS/ACN, sublinhou a importância deste compromisso da União Europeia numa altura, especialmente desde o início da pandemia do coronavírus, em que “muitos direitos humanos estão ameaçados”.
O cargo de Enviado Especial foi criado em 2016 em resposta a um apelo dirigido ao Parlamento Europeu após os massacres da responsabilidade do grupo terrorista Daesh, Estado Islâmico, ocorridos no Iraque e na Síria contra as minorias religiosas, nomeadamente as comunidades cristãs. Jan Figel, político eslovaco, ocupou o lugar até Novembro do ano passado. A Comissão terá agora de indicar a personalidade que irá substituir Figel neste lugar tão relevante em matéria de direitos humanos.
Thomas Heine-Geldern sublinhou a importância de a escolha ser tomada o mais rapidamente possível, até porque há um ressurgimento de casos de violência e de perseguição por motivos religiosos em vários países. “Às vezes, o mero conhecimento de que alguém se importa no Ocidente com as vítimas de perseguição ajuda a manter viva a esperança”, afirma Heine-Geldern, destacando que a Fundação AIS/ACN considera positivo que a figura a indigitar como próximo Enviado Especial receba um “mandato permanente e plurianual”, deixando assim de estar sujeito a uma recondução todos os anos.
O próximo Enviado Especial da União Europeia para os assuntos da Liberdade Religiosa terá alguns ‘dossiers’ urgentes para tratar. Entre os casos que merecerão seguramente a máxima prioridade, pode destacar-se a questão dos detidos no Paquistão acusados de blasfémia; as jovens raparigas cristãs sequestradas na Nigéria e a situação da comunidade uigur na China. Além disso, a violência terrorista de matriz jihadista contra as populações em vários países africanos, como o Níger, Burkina Faso, Mali e ultimamente em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, também deverão ser considerados como questões urgentes pelo novo Enviado Especial.
Aliás, a situação em Cabo Delgado, foi objecto de uma reunião do Parlamento Europeu na segunda-feira, dia 6 de Julho, onde pontificaram, como a Fundação AIS relatou, os deputados portugueses Paulo Rangel, Isabel Santos e Carlos Zorrinho.
Jan Figel, que cumpriu desde Maio de 2016 o mandato de Enviado Especial da União Europeia para os assuntos da Liberdade Religiosa, teve um papel assinalável na libertação de Asia Bibi, a mulher cristã condenada à morte por blasfémia no Paquistão por ter bebido um copo de água de um poço, e também, entre outras questões em que se envolveu, na defesa das minorias religiosas em países como o Egipto ou a Indonésia.
O Enviado Especial tem como missão a promoção e protecção do direito fundamental à liberdade de pensamento, consciência e religião, tal como está consignado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Departamento de Informação da Fundação AIS | ACN Portugal
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