Tribunal Constitucional declara inconstitucionalidade da lei de despenalização da eutanásia
No dia 30/01/23, o Tribunal Constitucional pronunciou-se, por maioria, pela inconstitucionalidade da lei de despenalização da eutanásia. Esta é a segunda vez em que toma a mesma decisão relativamente à…
CEP congratula-se com decisão do Tribunal Constitucional sobre eutanásia
Bispos portugueses, Associações dos Juristas e Médicos Católicos e Federação Portuguesa pela Vida elogiaram a afirmação da inconstitucionalidade da lei que aprova a eutanásia.
Médicos e juristas afirmam que «nenhuma forma de legalização da eutanásia será conforme à Constituição»
As Associações dos Juristas e Médicos Católicos defendem que «é impossível» uma outra formulação da lei que seja constitucional As Associações dos Juristas e Médicos Católicos congratulam-se com a afirmação…
Tribunal Constitucional chumba lei da eutanásia
«Violação do princípio de determinabilidade da lei» e «insuficiente densidade normativa» da proposta aprovada pela Assembleia da República estão na base da decisão, tomada por maioria O Tribunal Constitucional pronunciou-se…
Conferência Episcopal saúda recurso do presidente da República ao Tribunal Constitucional
Bispos esperam «chumbo» da lei e afirmam defesa da vida «em todos os sentidos» A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reforçou a sua oposição à legalização da eutanásia em Portugal, num…
Presidente da República envia diploma para o Tribunal Constitucional
Marcelo Rebelo de Sousa submete decreto sobre a despenalização da morte a pedido à fiscalização preventiva de constitucionalidade O presidente da República decidiu hoje submeter a fiscalização preventiva de constitucionalidade…
