Tribunal Constitucional chumba lei da eutanásia
«Violação do princípio de determinabilidade da lei» e «insuficiente densidade normativa» da proposta aprovada pela Assembleia da República estão na base da decisão, tomada por maioria O Tribunal Constitucional pronunciou-se…
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida “chumba” propostas para a despenalização da eutanásia
Organismo analisou projetos de lei do BE, PAN, PS e PEV O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) anunciou hoje que emitiu pareceres desfavoráveis às iniciativas…
