Presidente da República diz que dimensão pública da Liberdade Religiosa tem de ser respeitada

Debate com representantes de confissões religiosas abordou impacto da pandemia

O presidente da República Portuguesa defendeu ontem a necessidade de respeitar a dimensão pública da Liberdade Religiosa, além da individual, inaugurando um debate online com representantes de várias confissões.

“Se uma religião impõe que não haja distinção entre o privado e o público, e possa, deva ser expressa na praça pública, por isso mesmo deve ser respeitada essa outra dimensão da sua vivência”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

A iniciativa, no Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso, foi promovida pelo Alto Comissariado para as Migrações, com o tema “Liberdade Religiosa e Diálogo Inter-religioso: Novos Desafios em Tempos de (mais) Incertezas”.

O chefe de Estado assinalou que “o diálogo entre religiões é expressão da liberdade religiosa, mas é também a tradução da cultura, de uma das vertentes da cultura”.

Marcelo Rebelo de Sousa recordou que a Constituição Portuguesa consagra a “liberdade de cada qual ter ou não uma religião” e de “vivê-la em conformidade com os respetivos princípios”.

“Portugal tem praticado, em democracia, um exercício de liberdade religiosa”, acrescentou.

O presidente da República desejou um “crescente diálogo”, entre as várias comunidades religiosas, “visando aquilo que há de comum”, também na Constituição Portuguesa, a “dignidade da pessoa humana”.

Já a alta-comissária para as Migrações, Sónia Pereira, agradeceu pela iniciativa, elogiando o “trabalho conjunto” dos vários participantes, para refletir em conjunto “desafios mais ou menos incertos”, desde uma linha de “respeito mútuo”

O vice-presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, Fernando Soares Loja, alertou para um clima de “violência” e intolerância, com “ameaças quotidianas” à liberdade de consciência e de culto.

“Nunca foi tão comum olhar que não pensa da mesma maneira como alguém que não merece a proteção da lei”, lamentou.

O responsável destacou a convergência das várias religiões na defesa da vida e da “igual dignidade humana das mulheres”.

O debate teve como convidado o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia falou na “Liberdade Religiosa e o Direito da normalidade e da crise”, questionando a suspensão da Liberdade Religiosa durante o estado de emergência, na sua dimensão coletiva.

Para o especialista, os assuntos ligados à liberdade de culto foram “pouco discutidos” no espaço público, com decisões que “pecaram por excesso”, por parte do Governo.

Falando na “lateralização da importância do fator religioso neste tempo de crise”, o jurista sublinhou que “uma coisa é a intervenção do Estado no espaço público”, outra coisa é “interferir no espaço privado das confissões religiosas”.

Nesse sentido, Jorge Bacelar Gouveia considerou que a interferência do Estado nas cerimónias religiosas, “foi longe demais”, defendendo que se deveria ter promovido uma “autocontenção” das próprias confissões.

“Faz caminho um laicismo perigosíssimo, no fundo de antirreligião”, advertiu.

Os trabalhos contaram coma presença do padre Ricardo Ferreira, representante da Igreja Católica no Grupo de Trabalho do Diálogo Inter-Religioso, e do padre Nuno Westwood, pároco de Nova Oeiras e São Julião da Barra, no Patriarcado de Lisboa.

Questionado sobre o impacto do confinamento na sua comunidade, o padre Nuno Westwood assinalou que a proximidade é “vital” para a vivência da fé.

“Tivemos de nos reinventar”, admitiu, destacando o esforço da solidariedade e da celebração da fé, com recurso às plataformas digitais.

Os trabalhos encerraram-se com a intervenção da secretária de Estado para a Integração e as Migrações, Cláudia Pereira.

O Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso, criado pelo Parlamento em 2019, é celebrado simbolicamente na data de publicação da Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.o 16/2001), em Portugal.

Fonte: Agência Ecclesia