ABORTO É A SOLUÇÃO?

Mulheres que passaram pela violação lidam com o temor de gerar um filho do agressor

Para mulheres que passaram por violência sexual e engravidaram, gerar o filho de seu agressor é um grande receio. É frequente ouvirmos notícias relatando casos de violações contra mulheres. Violência sexual é “constranger alguém mediante violência ou grave ameaça, ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A violação é considerado um dos crimes mais violentos, por isso é um crime hediondo.

Papa Francisco alerta que toda violência sexual representa “uma monstruosidade absoluta” e “um pecado horroroso”, que vai totalmente contra “tudo o que Cristo ensina”. A violência sexual é uma agressão à dignidade da pessoa humana, por isso é crime e pecado. Condenamos radicalmente toda forma de violência sexual.

O agressor deverá ser julgado e, se comprovado o crime, receber a pena justa. Neste artigo, quero analisar a situação em que, por consequência da violação, há uma gravidez. Qual deverá ser a atitude da mulher que se encontra grávida do seu agressor?

Esse assunto gera conflitos e opiniões divergentes. O aborto, como sabemos, pode ser considerado como uma escolha entre a vida e a morte da criança que está sendo gerada. Para alguns, a gravidez resultante de uma violação é um mal, não se poderia obrigar a mulher a viver “com as consequências da violação”, neste caso, a gravidez. Para eliminar essas “consequências”, então, valeria tudo, até mesmo abortar. A impressão é que, se eliminar a criança que está a ser gerada no ventre da mãe, resolve o problema para a mulher.

Mulheres que passaram pela violência sexual lidam com alguns temores, doenças sexualmente transmissíveis, sentimento de medo, “presença” do agressor, revolta, vergonha da sociedade, sentimento de fracasso e um temor ainda maior, o de estar grávida, ou seja, o de ter gerado um filho do agressor; a angústia de ter um filho indesejado e, ainda por cima, de um homem que, muitas vezes, nem sequer viram o rosto ou sabem o nome e quem a violentou. Nessas situações, a criança no ventre se torna a representação da violência, e a mulher nega essa relação.

Para aquelas que decidem ter a criança, se não forem ajudadas, o período da gravidez pode tornar-se muito mais traumático. Tudo vai depender da forma de relação com as pessoas e do apoio e ajuda que receberem. Toda mulher que sofre violência sexual deverá buscar ajuda em centros especializados, numa tentativa de evitar o contágio pelo vírus HIV. Deverão ser submetidas a exames e também receberem apoio psicológico.

Algumas pessoas sugerem que, em geral, as vítimas de abuso sexual, que ficam grávidas, queiram natural e necessariamente fazer um aborto. Em 1981, uma importante pesquisa conduzida por Sandra Mahkorn 1, especialista no assunto, mostra que de 75 a 85% das vítimas de estupro escolheram levar adiante a sua gestação.

“Essa evidência, por si só, deveria fazer as pessoas pensarem e refletirem sobre o pressuposto de que o aborto é querido ou até mesmo melhor para vítimas de violação sexual”, escreve David Reardon, PhD em Bioética, especialista em ética biomédica e pesquisador e diretor do Instituto Elliot de Pesquisa das Ciências Sociais. O Dr. David Reardon diz ainda: “As pessoas pulam para conclusões sobre violação e incesto com base no medo…”

O Instituto Elliot publicou uma pesquisa recente que mostra que o aborto impede as vítimas de estupro de se recuperar. Constatou-se que 73 por cento das vítimas de violação optaram por continuar a gravidez e não abortar.

Em vez de aliviar a angústia psicológica das vítimas de violência sexual, o aborto traz mais angústia. Dr. David Reardon, especialista em questões pós-aborto, diz: “A evidência mostra que o aborto aumenta os traumas e o risco de suicídio, mas o ato de deixar a criança nascer reduz esses riscos”.

O assunto do aborto se torna ainda mais exaltado quando se fala em legalização, e imediatamente é levantada a questão dos “casos difíceis”, ou seja, as situações que deixam até mesmo as pessoas que são contra o aborto, as mais benevolentes confundidas diante dos casos de gravidez resultantes de uma violação.

 

Assim como afirma João Paulo II, “a tolerância legal do aborto (…) não pode, de modo algum, fazer apelo ao respeito pela consciência dos outros, precisamente porque a sociedade tem o direito e o dever de se defender contra os abusos que se possam verificar em nome da consciência e com o pretexto da liberdade”. Só porque o homem é livre, não significa que tudo o que faz seja bom ou moralmente legítimo. Nem tudo o que é legal ou normal é ético ou moral.

Ensina Santo Tomás de Aquino: “Toda lei constituída pelos homens tem força de lei só na medida em que deriva da lei natural. Se, ao contrário, em alguma coisa está em contraste com a lei natural, então não é lei mas sim corrupção da lei”. Ao elaborar uma lei civil, o homem não pode contradizer a lei natural. A lei natural “não é mais do que a luz da inteligência infundida por Deus em nós. Graças a ela, conhecemos o que se deve cumprir e o que se deve evitar. Esta luz e esta lei, Deus a concedeu na criação”. A legitimidade de uma lei deve estar baseada num valor moral. As leis civis injustas são aquelas que se opõem ao valor verdadeiro. Estas não obrigam em consciência; pelo contrário, existe a obrigação moral de não seguir as suas disposições e de tentar mudá-las (At 5,29); e, se isto não for possível, que se tente reduzir os seus efeitos negativos (cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2254, 2255 e 2256).

Assim, uma norma que autorizasse as mães a matarem os próprios filhos, sob quaisquer circunstâncias, seria uma lei falsa, ilícita e não passaria de uma arbitrariedade. Mulheres vítimas de violação e que estão grávidas necessitam do apoio da sociedade, da família, dos amigos e cristãos para ajudá-las em seu processo de cura. A violação é um crime, mas não é cometido pela criança. O aborto não é uma alternativa humana, pois uma criança concebida numa violação também é vítima e tem o mesmo valor humano que um bebé concebido num matrimónio.

Nos casos que a mãe pensa em abortar, cabe a nós convencê-la e ajudá-la a continuar a gravidez e, com autorização da mãe, de encaminhar a criança para um serviço de adoção.

Muitos médicos, psicólogos, familiares que são a favor do aborto aproveitam da fragilidade da mulher vítima de violação e exercem pressão para eliminar a criança que ela está gerando em seu corpo através do aborto. Nenhum crime, por mais assombroso e terrível que tenha sido, pode justificar o assassinato de um ser humano frágil e inocente no ventre materno.

1 Washington, D.C., University Publications of America. Pregnancy and Sexual Assault, The

Psychological Aspects of Abortion, eds. Mall & Watts, 1979, p. 55-69.

2 REARDON, David C.. Rape, Incest, and Abortion: Searching Beyond the Myths. The Post-Abortion

Review 2 (1) Winter 1994.

3 JOÃO PAULO II. Evangelium Vitae. São Paulo: Paulinas, 1995, n. 71.

4 Summa Theologiae, I-II, q. 95, a. 2.

5 JOÃO PAULO II. Carta encíclica Veritatis splendor sobre algumas questões fundamentais do

ensinamento moral da Igreja. 3 a ed. São Paulo: Loyola, 1994, n. 40.

 

Padre Mário Marcelo
Mestre em zootecnia pela Universidade Federal de Lavras (MG), padre Mário é também licenciado em Filosofia pela Fundação Educacional de Brusque (SC) e bacharel em Teologia pela PUC-RJ. Mestre em Teologia Prática pelo Centro Universitário Assunção (SP). Doutor em Teologia Moral pela Academia Alfonsiana de Roma/Itália. O sacerdote é autor e assessor na área de Bioética e Teologia Moral; além de professor da Faculdade Dehoniana em Taubaté (SP). Membro da Sociedade Brasileira de Teologia Moral e da Sociedade Brasileira de Bioética.

Fonte: cancaonova.com