Por que a lei natural permite ao homem o poder de discernir?

Através da lei natural o homem é capaz de seguir e praticar o caminho do bem

1954. O homem participa na sabedoria e na bondade do Criador, que lhe confere o domínio dos seus atos e a capacidade de se governar em ordem à verdade e ao bem. A lei natural exprime o sentido moral original que, permite ao homem discernir, pela razão, o bem e o mal, a verdade e a mentira.

“A lei natural […] está escrita e gravada na alma de todos e de cada um dos homens, porque não é senão a razão humana ordenando fazer o bem e proibindo pecar (…). Mas esse ditame da razão humana não poderia ter força de lei, se não fosse a voz e a intérprete duma razão superior, à qual o nosso espírito e a nossa liberdade devem estar sujeitos” (3).

Deus criou o homem
1955. A lei “divina e natural” mostra ao homem o caminho a seguir para praticar o bem e atingir o seu fim. A lei natural enuncia os preceitos primários e essenciais que regem a vida moral. Tem como fulcro a aspiração e a submissão a Deus, fonte e juiz de todo o bem, assim como o sentido do outro como igual a si mesmo. Quanto aos seus preceitos principais, está expressa no Decálogo. Esta lei é chamada natural, não em relação à natureza dos seres irracionais, mas porque a razão que a promulga é própria da natureza humana.

A lei natural “não é senão a luz da inteligência posta em nós por Deus; por ela, nós conhecemos o que se deve fazer e o que se deve evitar. Esta luz ou esta lei, deu-a Deus ao homem na criação”.

1956. Presente no coração de cada homem e estabelecida pela razão, a lei natural é universal nos seus preceitos, e a sua autoridade estende-se a todos os homens. Ela exprime a dignidade da pessoa e determina a base dos seus deveres e direitos fundamentais.

“Existe, sem dúvida, uma verdadeira lei, que é a reta razão; ela é conforme à natureza, comum a todos os homens; é imutável e eterna; as suas ordens apelam para o dever; as suas proibições desviam da falta. […] É um sacrilégio substituí-la por uma lei contrária: e é interdito deixar de cumprir uma só que seja das suas disposições; quanto a ab-rogá-la inteiramente, ninguém o pode fazer”.

1957. A aplicação da lei natural varia muito; pode requerer uma reflexão adaptada à multiplicidade das condições de vida, segundo os lugares, as épocas e as circunstâncias. Todavia, na diversidade das culturas, a lei natural permanece como regra a unir os homens entre si, impondo-lhes, para além das diferenças inevitáveis, princípios comuns.

1958. A lei natural é imutável e permanente através das variações da história. Subsiste sob o fluxo das ideias e dos costumes e está na base do respectivo progresso. As regras que a traduzem permanecem substancialmente válidas. Mesmo que se lhe neguem até os princípios, não é possível destruí-la nem tirá-la do coração do homem; ela ressurge sempre na vida dos indivíduos e das sociedades:

“Não há dúvida de que o roubo é punido pela vossa Lei, Senhor, e pela lei que está escrita no coração do homem e que nem a própria iniquidade consegue apagar”.

1959. Obra excelente do Criador, a lei natural fornece os fundamentos sólidos sobre os quais o homem pode construir o edifício das regras morais que hão-de orientar as suas opções. Também nela assenta a base moral indispensável para a construção da comunidade dos homens. Enfim, proporciona a base necessária à lei civil, que a ela se liga, quer por uma reflexão que dos seus princípios tira as conclusões, quer por adições de natureza positiva e jurídica.

1960. Os preceitos da lei natural não são por todos recebidos de maneira clara e imediata. Na situação atual, a graça e a Revelação são necessárias ao homem pecador para que as verdades religiosas e morais possam ser conhecidas, “por todos e sem dificuldade, com firme certeza e sem mistura de erro”. A lei natural proporciona à lei revelada e à graça, uma base preparada por Deus e concedida por obra do Espírito.

Como derrubar o direito natural?
Eliminar nas pessoas de que existe um Criador que, ordenou todas as coisas e as mantém de modo que o cosmos não se movimenta de modo arbitrário;

Eliminando a consciência da dignidade da vida humana;

Eliminando a consciência da dignidade da sexualidade humana.

Com o advento do cristianismo, ainda nos primeiros séculos, o seguimento de Cristo, onde é forte a existência do direito natural, ainda no tempo de Santo Agostinho, (livro A Verdadeira Religião), a sabedoria voltou a surgir na sociedade.

Os dois modos de trabalho do intelecto:
Razão Natural (O ser de todas as coisas);

A inteligência ajudada pela Graça (vem da sétima morada; se cultiva por um caminho espiritual, onde se começa a experimentar a partir da quinta morada do castelo interior; é a contemplação Infusa).

Santo Agostinho relata que, o fato dele crer o fez ver mais verdades e com muito mais clareza (não foi uma conversão moral, mas sim intelectual).

Algumas provas da inteligência ajudada pela graça
Padre Sertillanges em seu livro sobre a vida intelectual diz: “Como querereis pensar bem com a alma doente, com o coração trabalhado pelos vícios, solicitado pelas paixões, desorientado por amores violentos ou culpados?”:

“De que depende, antes de mais nada, o esforço da ciência? Da atenção, que fixa o campo da investigação nos concentra nele e apoia todas as nossas forças nesse sentido; em seguida do juízo, que recolhe os frutos da investigação. Ora as paixões e os vícios distraem a atenção, dispersam-na, desviam-na e alcançam o juízo por rodeios”.

“Não pensais na preguiça, sepulcro dos melhores dons? Na sensualidade, que enfraquece e prostra o corpo, enegrece a imaginação, embota a inteligência, dissipa a memória? No orgulho, que ora deslumbra ora entenebrece, que nos arrasta para o nosso próprio senso a ponto de nos fazer perder o senso universal? Na inveja que recusa obstinadamente uma claridade vizinha? Na irritação que rejeita as críticas e se apega ao erro?”.

Livre destes obstáculos o homem de estudo elevar-se-á, mais ou menos, segundo as suas posses e o ambiente em que vive, mas alcançará o nível do seu próprio gênio, do seu próprio destino. Todas as taras mencionadas estão mais ou menos ligadas umas às outras; (exige uma mudança em todas as áreas de nossa vida).

É possível ao intelecto ver a Deus?
“Tudo o que é elevado acima da natureza própria é necessário que tenha uma disposição, que lhe seja superior; assim, se o ar tiver que receber a forma do fogo, é necessário que receba alguma disposição para tal forma. Ora, quando um intelecto criado vê a Deus em essência, essa torna-se a forma inteligível. Por onde é necessário que lhe seja acrescentada alguma disposição sobrenatural, para que se eleve a tanta sublimidade. Ora, como a virtude natural do intelecto criado, não lhe basta para que veja a essência de Deus, como já demonstramos, necessário é que, seja aumentada pela divina graça a virtude intelectual, e esse aumento chama-se iluminação do intelecto, assim como o próprio inteligível é chamado luz ou lume, do qual diz a Escritura (Ap 21, 23): “A claridade de Deus a alumiou, i. é, a sociedade dos bem-aventurados que veem a Deus. E este lume os torna deiformes, i. é, semelhantes a Deus, conforme aquilo do Evangelho (1 Jo 3, 2):Quando ele aparecer, seremos semelhantes a ele e o veremos bem como ele é”. (S. Tomás – questão 12, art. 5)

Uns veem a Deus melhor que outros?
“Dos que veem a essência de Deus, uns a veem mais perfeitamente do que outros, o que não se dá, porque haja em uns semelhança de Deus mais perfeita do que em outros; pois, essa visão não se há-de realizar por nenhuma semelhança, como demonstramos; mas, sim, porque o intelecto de uns terá maior virtude ou faculdade para ver a Deus, que o de outros . Ora, a faculdade de ver a Deus não é própria ao intelecto criado, pela sua natureza mesma, mas, pelo lume da glória, que o constitui numa como deiformidade, conforme resulta do que já foi visto. Por onde, o intelecto que mais participar do lume da glória mais perfeitamente verá a Deus. Ora, desse lume mais participa quem mais caridade tem, porque onde há maior caridade há mais desejo e este torna, de certo modo, quem deseja, apto e preparado para receber o desejado. Logo, quem mais caridade tiver mais perfeitamente verá a Deus e mais feliz será”. (S. Tomás – questão 12, art. 6)

É possível compreender a Deus?
“(…) a compreensão, em sentido, mais amplo, opõe-se à pesquisa; assim, diz-se que compreende aquele que possui a quem procurava. E neste sentido, Deus é compreendido pelos bem-aventurados, conforme aquilo da Escritura (Ct 3, 4): aferrei dele nem o largarei; sentido no qual se entendem os lugares do Apóstolo sobre a compreensão. Neste sentido, a compreensão é um dos três dotes da alma correspondente à esperança (…)” (S. Tomás – questão 12, art. 7).

“A educação até o ano de 1200, era uma educação voltada para a elevação do ser humano. Não haviam as diversas matérias sociais que existem atualmente. Ensinava-se filosofia, teologia e, posteriormente, o início da decadência do processo educacional, também por conta da expansão do protestantismo, retórica.

“Mas o ensino, antes das universidades, eram voltados para a integridade, para vencer as paixões, a meditação e a contemplação, assim como documentou o sacerdote Hugo do mosteiro de São Vitor. A partir da contemplação, a pessoa alcançava a síntese de todas as coisas” (O papel do sábio).

11 – “A criação das universidades, de modo particular, após a criação do Diploma. Nesse momento passa-se a romper, gradativamente com a elevação do modo de aprendizado da inteligência ajudada pela graça, que requer acese, e valoriza-se mais o modo de aprendizado da razão natural. E a constante decadência no ensino, mais tarde vai causar a queda dos conceitos abstratos” (Nominalismo).

A universidade não é feita para a contemplação!
A contemplação ocorre tanto no uso da razão natural, quanto no uso da razão ajudada pela graça. Para a contemplação infusa é preciso passar, antes, pela contemplação natural.

“Com o tempo, não se cobra mais moralidade em faculdade nenhuma. A falta de desenvolvimento moral torna o homem um joguete nas mãos das paixões. Havendo uma ideologia ou doutrina que não seja árdua ou ascética e moral, às pessoas aceitam de bom grado”;

“O cristianismo pausou a decadência da humanidade na etapa do poder econômico. Porém, os poderosos não investiram na sabedoria, mais cumpriram a maldição grega de procura de aumento do próprio domínio”.

“As leis de Isaac Newton foram as bases da filosofia moderna. Ele veio antes dos filósofos com mais baixo grau de capacidade filosófica como Kant, Hegel, Marx (…). Foi ele quem lançou as bases para eles. Ex.: A lei do Movimento Retilíneo Uniforme é a base que confronta a lei do movimento que prova a existência de Deus”. (As demais leis de Newton são uma pior do que a outra e é preciso estudar sobre isso. Não o faremos nesses artigos).

“Quem criou o mecanismo de controle das leis foi Karl Marx com a disseminação das ideologias. Esse processo de criação das ideologias da modernidade começou com as leis de Issac Newton, seguido pelos filósofos Kant, Fichte, Schelling, Hegel e seguintes. Esses romperam com a filosofia tradicional e criaram uma tremenda confusão devido a baixa capacidade intelectual que já vigorava em sua época”.

“O pior ainda está por vir: já está em curso os projetos de controle educacional, para que tudo esteja no controle do Estado. Uma educação obrigatória, que tirará o direito dos pais e da Igreja no processo educacional”.

Referências e conteúdo da Suma Teológica da obra básica de São Tomás de Aquino

Roger de Carvalho, natural de Brasília – DF, é membro da Comunidade Canção Nova desde o ano 2000. Casado com Elisangela Brene e pai de dois filhos. É estudante de Teologia e Filosofia.
Autor do blog “Ad Veritaten“.