Documento vai ser entregue ao Governo Português
O Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) publicou ontem um Manifesto sobre os Pactos Globais das Nações Unidas sobre os Refugiados e para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares.
“Queremos que estes Pactos Globais, embora não sendo legalmente vinculativos, resultem em compromissos sérios e impulsionadores de ações e medidas concretas que visem promover canais legais e seguros para as migrações e assegurar a dignidade humana de todos quantos desejam ou são forçados a migrar”, explica a diretora da Obra Católica Portuguesa para as Migrações (OCPM), Eugénia Quaresma.
Os signatários “reconhecem a oportunidade” dos Pactos Globais sobre migrantes e refugiados, em negociação na ONU, para uma “partilha real de responsabilidades e de esforços” com os desafios da mobilidade humana.
Num comunicado enviado hoje pela OCPM, responsável pela coordenação dos trabalhos do FORCIM, as organizações consideram que os documentos, que comprometem os Estados que adotam, potenciam uma “parceria global efetiva” que visa uma partilha real de responsabilidades e de esforços.
No Dia Mundial do Refugiado, que se assinala hoje, é divulgado o manifesto que surge como resposta ao apelo do Papa Francisco, o qual incentiva a “acolher, promover, proteger e integrar”, em chamar-se “a atenção dos Governos” sobre considerações particularmente pertinentes que “fomentem uma solidariedade” mais concreta para com os migrantes e refugiados.
“Alguns consideram-nas (migrações) uma ameaça. Eu, pelo contrário, convido-vos a vê-las com um olhar repleto de confiança, como uma oportunidade para criar um futuro de paz”, escreveu o Papa Francisco na mensagem para o Dia Mundial da Paz 2018.
Os Pactos Globais, refere o FORCIM, são “compromissos complementares e interdependentes” e devem estar, acima de qualquer outro interesse e intuito, orientados para “o bem comum e centrados na integridade e dignidade da pessoa, contemplando a visão de uma só família humana, que habita uma Casa Comum”.
Das principais “preocupações” expressas no documento, o Fórum de Organizações Católicas para a Imigração salienta a “atenção necessária e urgente” sobre o “impacto negativo” da demora dos processos de pedido de asilo e de autorização de permanência ou de residência.
“Bem como, os ciclos viciosos de índole burocrática que pouco ou nada contribuem para a integração e direitos quer de migrantes, quer de refugiados”, destaca também.
O FORCIM realça também o papel que a sociedade civil “pode e deve ter” nos processos de “planeamento, decisão, implementação e avaliação” de impacto de políticas sobre Refugiados e Migrações, bem como na verificação da sua coerência com “outras políticas que afetam direta ou indiretamente” as pessoas abrangidas pelos referidos pactos.
As organizações que constituem o FORCIM demonstram-se “disponíveis e empenhadas” em trabalhar em conjunto com outros atores, incluindo o Governo, para melhor se assegurar a efetiva concretização dos compromissos que vão ser assumidos até ao final deste ano.
Segundo o comunicado, o manifesto sobre pactos globais sobre refugiados e para as migrações vai ser entregue ao Governo Português como “contributo” para as negociações e posterior aplicação e seguimento dos pactos das Nações Unidas.
O documento encontra-se também disponível para a subscrição de outras organizações ou instituições, “enquanto atores relevantes e ativos”, nomeadamente, nas áreas de prestação “de apoio social, pastoral, jurídico, cuidados de saúde física e mental, formação, inserção profissional”, entre outras.
Constituído em 2001, o Fórum de Organizações Católicas para a Imigração integra atualmente 13 organizações cristãs.
Fonte: Agência Ecclesia
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