Responsáveis falam em mais de mil postos de trabalho perdidos com medidas previstas pelo Governo
A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular (AEEP) alertou hoje em conferência de imprensa para as consequências financeiras e sociais dos cortes previstos pelo Governo nos contratos de associação, incluindo o desemprego de mais de mil professores.
António José Sarmento, presidente da direção da AEEP, lamentou na sua intervenção a falta de “diálogo relevante” sobre os contratos de associação, tendo sido comunicada uma decisão que implica “374 turmas a menos, 9811 alunos sem escola, 1026 professores sem trabalho”, custando “31 milhões de euros em indemnizações”.
“Na generalidade dos casos, isto significa que os colégios não poderão iniciar o ano letivo por falta de capacidade, estimando-se o encerramento de 57% destes colégios. Estão efetivamente em causa mais de 19 mil alunos e 2 mil postos de trabalho”, acrescentou.
O diretor-executivo da AEEP, Rodrigo Queirós e Melo, lembrou os professores com “20, 25 anos de casa, que, se nada for feito, vão para o desemprego”.
Paulo Santos, do Movimento de Escolas Privadas com Ensino Público Contratualizado (MEPEPC), afirmou por sua vez que os cortes vão atingir 9800 famílias e “pôr no desemprego 1026 professores, diretamente”.
“Se considerarmos que algumas destas escolas podem não conseguir abrir em setembro, isto será muitíssimo maior”, advertiu.
A secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, confirmou esta terça-feira que metade dos colégios com contratos de associação não vão ter mais financiamento do Estado para abrir turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano) já a partir do próximo ano lectivo.
Em causa estão os contratos que o Estado celebra com escolas privadas para permitir a frequência dos colégios em condições de gratuitidade, como oferta educativa pública equiparada à das escolas estatais (contrato de associação), onde a rede pública é insuficiente.
A AEEP e o MEPEPC vão recorrer aos tribunais e interpor providências cautelares para travar as medidas propostas pelo Governo.
Rodrigo Queirós e Melo convidou a explicar “com cuidado” os contratos, considerando que “a solução dos tribunais, pela natureza das coisas, é uma solução de médio a longo prazo”.
“O nosso apelo é a uma solução educativa, que tem de ser já”, observou.
O Ministério da Educação justifica a decisão de reduzir os contratos de associação com a necessidade de “não “duplicar a fatura” paga pelo contribuinte e evitar “redundâncias”.
O diretor-executivo da AEEP falou numa “redundância de betão”, de salas vazias, mas não financeira, por considerar que vai haver um custo adicional de “oito milhões de euros” para o Governo.
Rodrigo Queirós e Melo criticou ainda a “destruição de comunidades de pessoas” como consequência de uma decisão administrativa que, do seu ponto de vista, “não tem racionalidade financeira, racionalidade social, racionalidade pedagógica”.
Marcelo Rebelo de Sousa, presidente da República Portuguesa, afirmou esta quarta-feira que espera um entendimento entre Estado e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, através de novas parcerias que compensem a diminuição dos contratos de associação.
“O senhor primeiro-ministro, no parlamento, disse que, para compensar o que era cortado nos contratos de associação, haveria outras parceiras”, declarou o Rebelo de Sousa aos jornalistas, no Casino Estoril.
Fonte: Agência Ecclesia
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