A Conferência Episcopal Portuguesa publicou um regulamento que define o processo para compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica. O período de solicitação vai até 31 de dezembro de 2024.
Os pedidos podem ser apresentados ao Grupo VITA, às Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, ou aos Institutos Religiosos. Além disso, serão analisados por uma Comissão de Instrução.
A compensação financeira visa oferecer um benefício significativo, proporcional à gravidade dos danos sofridos pelas vítimas. Por outro lado, é vista como um ato de reparação por parte da Igreja, que continuará o trabalho de formação e prevenção. O pagamento será feito através de um fundo criado pela Conferência Episcopal, com a colaboração das dioceses e institutos religiosos. A determinação dos montantes será feita por uma Comissão de Fixação da Compensação.
Além deste ato, as vítimas continuarão a receber apoio médico, psicológico e espiritual. A Igreja Católica em Portugal reafirma seu compromisso com a justiça e a solidariedade para com aqueles que sofreram abusos.
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