Os deputados portugueses votaram sexta-feira, 23, a não realização de um referendo sobre a eutanásia em Portugal.
De imediato a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) posicionaram-se numa informação enviada à imprensa em que reafirmam enquanto associação profissional todos os argumentos já apresentados nas mais diversas ocasiões e que podem ser sintetizados da seguinte forma: “A eutanásia nunca foi nem será um ato médico, os princípios da medicina, assentes no diagnóstico e no tratamento de doenças, excluem a prática da eutanásia, da distanásia e do suicídio assistido. O médico, assim como não é dono da vida do doente, também não é dono da sua morte.
Os argumentos anti-eutanásia, desde sempre defendidos pela AMCP, mantém-se inalterados, sem adaptações ou condescendências, isto porque, enquanto grupo profissional, os médicos não cedem a ideologias políticas ou de outra ordem.”
De acordo com o seu código deontológico e com o juramento que fizeram, “os médicos têm como missão salvar vidas e nunca devem participar na eutanásia. A sua atuação clínica deve procurar minorar o sofrimento do doente, com competência técnica e humanidade. Colocar nas mãos do médico a tarefa de matar é inaceitável, já que destrói o vínculo de confiança que deve existir na relação entre médico e doente”, afirma o presidente da AMCP, o médico psiquiatra Pedro Afonso.
“Não deixa de ser curioso verificar que, neste período de pandemia, os mesmos políticos que nos têm retirado a liberdade com leis restritivas para salvar vidas humanas, venham agora evocar a liberdade individual para, através da eutanásia, eliminar vidas humanas. Isto é uma contradição. É preciso reconhecer a dignidade e o valor de cada ser humano, seja qual for a condição na qual se encontre, desde a concepção até à morte natural ”, acrescenta o presidente da AMCP.
Apesar de considerar que a vida humana não é objeto referendável, a AMCP entende que o referendo rejeitado pelo Parlamento Português permitiria colmatar a lacuna grave de até ao momento pouco ou nenhum debate público ter sido feito sobre um tema tão importante. O referendo possibilitaria à população portuguesa conhecer de forma mais apropriada os perigos da legalização da eutanásia.
Neste mesmo sentido da defesa da vida humana, a AMCP apela aos poderes públicos que, ao invés de optarem pelo caminho do descarte da pessoa doente, atuem no sentido de uma intervenção adequada em termos médicos, humanos e sociais, que permita a correta terapêutica e acompanhamento ao doente em fase crítica e terminal da vida, por meio dos cuidados paliativos.
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) reitera assim a sua absoluta oposição a toda e qualquer forma de eutanásia e vem de novo pedir a intervenção do presidente da República, professor Marcelo Rebelo de Sousa, para que vete a lei que despenaliza a eutanásia em Portugal.
Por outro lado a Conferência Episcopal Portuguesa afirma na sua nota à imprensa a sua posição quanto à reprovação por parte da Assembleia da República da possibilidade do referendo sobre a despenalização da eutanásia, referendo solicitado por uma petição com cerca de noventa e cinco mil assinaturas.
“É de lamentar esta decisão que, na prática, aprova a lei que despenaliza a eutanásia, embora o processo legislativo ainda não esteja finalizado.
Como está na Constituição da República Portuguesa, o direito à vida humana é inviolável; consequentemente, não é referendável. Mas, como afirmava há dois dias o presidente da CEP, “o referendo é o último caminho que nos resta para defender algo que julgamos essencial e civilizacional, não é apenas uma questão de Igreja”.
Lamentamos que a maioria dos deputados da Nação não queira auscultar o povo, impossibilitando um debate mais amplo e uma reflexão mais aprofundada sobre tema tão essencial para cada cidadão e para a sociedade no seu todo.
Achamos ainda ter sido o pior momento para se tomar esta decisão, atendendo à gravíssima situação de pandemia que a todos atinge de modo tão dramático e, de modo particular, os mais idosos. Perante os dramas da vida, como o desta pandemia, a resposta não pode ser o que o nosso Parlamento está em vias de dizer: “Se as coisas estão mal, então ajudamos-te a morrer”. O que faz falta é dizer e agir na atitude de quem afirma: “Se o sofrimento se torna tão dramático e insuportável, vamos estar a teu lado e ajudar-te a encontrar razões e meios para viver”.
Juntamente com as forças da sociedade que lutam pela causa da vida humana, uma questão sempre civilizacional, continuaremos a fomentar a defesa da vida humana, incentivando a encontrar caminhos de proximidade e acompanhamento em cuidados paliativos para os nossos idosos.”
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