Eutanásia: Igreja Católica publica folheto com perguntas e respostas para «um debate mais esclarecido»

Secretário da Conferência Episcopal Portuguesa realça que «não está em causa uma questão de religião, mas de vida e sociedade»

A Conferência Episcopal Portuguesa publicou um folheto com ‘perguntas e respostas sobre a Eutanásia’, para informar a sociedade e ‘esclarecer dúvidas’ que possam existir, numa altura em que a legalização desta prática está em debate no país.

O secretário da CEP salienta, uma iniciativa que pretende ser um acréscimo “pedagógico” para toda a discussão em curso.

“Neste folheto colocamos as questões que nos pareceram que são essenciais para que as pessoas estejam informadas, para que na sua consciência estejam sempre pela defesa da vida”, realça o padre Manuel Barbosa.

O lançamento deste trabalho surge numa altura em que a Igreja Católica se prepara para assinalar a ‘Semana da Vida’ (13 a 20 de maio), subordinada precisamente ao tema ‘Eutanásia… o que está em jogo?’

Uma semana que tem estado a ser preparada pela Comissão Episcopal do Laicado e Família, através do seu Departamento Nacional da Pastoral Familiar.

No folheto podemos encontrar a definição não só de eutanásia mas também de outros conceitos que têm vindo a público, como ‘suicídio assistido’, ‘obstinação terapêutica’, e ‘cuidados paliativos’.

O objetivo foi ainda enquadrar várias perguntas que, na opinião da Igreja Católica, devem ser respondidas quando se fala em legalizar ou não a prática da eutanásia.

Como ‘é lícito provocar a morte de uma pessoa a seu pedido?’, ou se ‘é lícito provocar a morte para eliminar o sofrimento?’, e ainda ‘quais as consequências da legalização da eutanásia’.

Preparado pela Conferência Episcopal Portuguesa em conjunto com a Associação dos Médicos católicos, a Comissão Nacional Justiça e Paz, e vários organismos da sociedade civil, este folheto é inspirado num documento “mais longo”, que já tinha sido lançado pela Igreja Católica em Portugal.

O padre Manuel Barbosa salienta que a posição assumida pela Igreja Católica, “contra a eutanásia”, não vai nem mais longe nem acrescenta mais nenhuma posição do que aquela que “está também consagrada na própria Constituição da República Portuguesa”.

“No artigo 24 é dito que a vida humana é inviolável. E a questão da luta contra a eutanásia é uma questão de vida, é uma questão de sociedade, não é uma questão de religião”, frisa o secretário da CEP.

Atualmente estão na Assembleia da República Portuguesa quatro propostas legislativas relacionadas com a eutanásia: Bloco de Esquerda, Partido Socialista, Partido Ecologista ‘Os Verdes’ e PAN – Partido Animais e Natureza.

Para o padre Manuel Barbosa, é essencial que a Igreja Católica “contribua para um debate mais esclarecido”, até porque está em causa o modelo de sociedade que se quer para o futuro, para as futuras gerações.

“É preciso lutar pela vida, pelos cuidados paliativos, há muito a fazer nesse sentido, pelo cuidado por todos e pela vida no seu todo. Até porque há sempre o perigo de cairmos numa rampa deslizante, como vimos com o caso holandês. Por isso é que num dos pontos do folheto temos presente o risco do aumento generalizado da eutanásia”, apontou.

Aquele responsável estava a referir-se a um encontro sobre este tema que decorreu terça-feira na Universidade Católica Portuguesa.

Theo A. Boer, especialista holandês em Ética nos Cuidados de Saúde, que participou num comité de análise à aplicação da eutanásia no seu país, alertou para a necessidade de um debate cuidado, a partir de critérios bem definidos.

Caso contrário, a legalização desta prática poderá resultar numa “rampa deslizante”, num “terreno pantanoso” em que a eutanásia é vista como “solução para tudo”, para todo o tipo de sofrimento.

Na Holanda, a eutanásia foi aprovada em 2002 e em pouco mais de 10 anos, o número de pedidos de eutanásia passou de cerca de 2 mil para 8 mil casos.

“As decisões que o vosso Parlamento tomar agora vão influenciar a forma como os vossos filhos e netos irão morrer dentro de 30 ou 40 anos”, alertou Theo A. Boer.

A intervenção do professor holandês, feita durante a conferência ‘A Eutanásia e a Cultura do Cuidado’ que decorreu na UCP, poderá ser escutada no próximo domingo, integrada num Programa ECCLESIA dedicado a esta matéria, a partir das 6h00, na Antena 1.

Em destaque estarão também intervenções do cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente; do presidente da Associação dos Médicos Católicos Portugueses, Pedro Afonso; do professor e cirurgião Gentil Martins; de Isabel Galriça Neto e Eva Serra Palha, especialistas em Cuidados Paliativos; e de Germano de Sousa, antigo bastonário da Ordem dos Médicos.

Fonte: Agência Ecclesia