Bispos esperam «chumbo» da lei e afirmam defesa da vida «em todos os sentidos»
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reforçou a sua oposição à legalização da eutanásia em Portugal, num momento em que o diploma se encontra em apreciação pelo Tribunal Constitucional.
“Sobre a aprovação da despenalização da eutanásia e do suicídio assistido pela Assembleia da República, reafirmamos a posição contra esta decisão desde sempre assumidas pela Igreja, nomeadamente no recente comunicado de 29 de janeiro”, refere uma nota enviada, no final da reunião do Conselho Permanente da CEP, que decorreu online.
O porta-voz da CEP, padre Manuel Barbosa, saudou o envio do diploma para o Tribunal Constitucional, pelo presidente da República Portuguesa.
“A Conferência Episcopal, como afirmou no comunicado, contava com esse recurso”, referiu o secretário do organismo, esperando que a lei seja rejeitada pelo Constitucional.
“Qualquer que seja a decisão, a Igreja e todos aqueles que lutam pela vida continuaremos a fazê-lo, pautando-nos sempre por essa defesa em todos os sentidos”, acrescentou.
O padre Manuel Barbosa considera necessário manter o processo de consciencialização da sociedade e de atuação junto dos que mais sofrem.
“Deve-se cuidar mais das pessoas que estão nessas situações, através do reforço dos cuidados paliativos”, concluiu.
Marcelo Rebelo de Sousa enviou ao Tribunal Constitucional, na última quinta-feira, o diploma do Parlamento que legaliza a eutanásia, para fiscalização preventiva da constitucionalidade.
O presidente da República considera que o texto “recorre a conceitos excessivamente indeterminados, na definição dos requisitos de permissão da despenalização da morte medicamente assistida”.
O chefe de Estado questiona ainda a expressão “situação de sofrimento intolerável”, sustentando que “este conceito não se encontra minimamente definido”.
O Parlamento português aprovou a 29 de janeiro, em votação final global, o diploma que legaliza a prática da eutanásia.
A nova lei teve 78 votos contra – do CDS-PP, PCP, Chega, PSD e nove deputados do PS; quatro abstenções (2 do PS e 2 do PSD); 136 votos a favor de PS, BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal, duas deputadas não-inscritas e 14 deputados do PSD.
Após esta votação, a CEP manifestou “tristeza e indignação”, criticando uma decisão tomada no momento do “maior agravamento de uma pandemia mortífera”.
Fonte: Agência Ecclesia
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